Acusado de estuprar vítima de 64 anos deve permanecer preso, diz 2ª Turma Criminal

A impenhorabilidade do box da garagem

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

O anúncio diz que o imóvel está à venda mas somente por “Cessão de Direitos Hereditários”. Será um bom negócio?

A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas

TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência

Medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.

DF terá que indenizar mulher cujo celular desapareceu em delegacia

Ela receberá a quantia de R$ 3.195,99, a título de indenização por danos materiais.

Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial (Artigo 829, parágrafo segundo, NCPC)

Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial

Superior Tribunal de Justiça admite embargos de terceiro com caráter preventivo

A decisão é da Terceira Turma.

Pedido de Cancelamento de Averbações

Requerimento para cancelamento de averbações.

Apelação cível. Dano moral.

Agressões verbais e físicas em circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução que, pela prova, autorizam a condenação imposta.

Justiça manda pagar valores bloqueados do bolsa família a beneficiária

Ação de Responsabilidade da Administração

Correios fará entrega de intimações durante paralisação dos oficiais de Justiça da PB

Norma também recomenda aos juízes que as audiências não realizadas em razão do não cumprimento de mandados devem ser informadas, mensalmente, até o quinto dia do mês subsequente

Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego.

Considerando que é inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, em virtude da incompatibilidade dos dois institutos, nos termos da Súmula 348 do TST, deve ser confirmada a nulidade do aviso prévio trabalhado pelo reclamante.

Direito civil. Recurso especial. Inventário.

Cônjuge supérstite casado com o de cujus pelo regime da comunhão parcial de bens.

Mandado de segurança.

Isenção de ICMS e IPVA.

Loja é condenada por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

Ação ordinária

Ação de indenização. Dano moral. Quantum.

Majoração. Necessidade

Juiz da VEP revoga transferência irregular de presos da UIPP

O DF não poderá receber nem remover menores infratores em regular cumprimento de medida socioeducativa sem a autorização da VEP

Juíza determina cassação de mandato de vereador

Ação Penal

Corpo de Bombeiros do DF deverá aplicar teste físico a aprovado em concurso

Medida liminar em mandado de segurança

Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista

A embargante admitiu que é mãe e tia das sócias formais da empresa devedora, residindo todas no mesmo endereço